Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprova Imposto sobre e-sports e e-games

O mercado de e-sports e e-games está mais forte do que nunca, se por um lado nós tempos diversos grandes jogos eletrônicos promovendo grandes campeonatos com patrocínios e prêmios milionários sendo apresentados e seus jogadores sendo considerados verdadeiros atletas, também temos jogos de habilidade online que apresentam campeonatos patrocinados e com premiações milionárias para poker, xadrez e, etc.

Desde que estes mercados deslancharam em todo o mundo, vários governos começaram a estudar formas de controle e taxação, afinal, são mercados que já estão movimentando bilhões por ano. O Brasil não foi diferente, vários políticos e órgãos federais estão já há algum tempo explorando possibilidades de encaixar estes mercados em diferentes tipos de tributação e controle.

Isso ficou ainda mais claro em março deste ano de 2022, quando a Comissão de Assuntos Econômicos do senado brasileiro aprovou um projeto que prevê a tributação para estes mercados, com o objetivo de arrecadação. Para entender melhor o que este projeto aprovado, nós do Detran-IPVA separamos aqui tudo o que você precisa saber, confira.

O que a CAE do Senado aprovou?

Em uma votação simbólica para que um projeto fosse testado quanto a sua aprovação dentro do senado federal em 15 de março de 2022, a Comissão de Assuntos Econômicos votou e aprovou um projeto que prevê a cobrança de ISS – Imposto Sobre Serviços nos jogos eletrônicos de alguns tipos, como os que estão incluídos na categoria de e-sports e também e-games, além dos campeonatos de poker e xadrez que são jogos online de habilidade.

O projeto possui um texto e este foi um pequeno teste para que fosse aprovado e então pudesse ser enviado para uma votação oficial no plenário. O objetivo é fazer algumas mudanças com relação a estes jogos eletrônicos e o ISS que é um imposto municipal que cabe a cada cidade aplicar.

Então, o texto define que a cidade ou o Distrito Federal tenha a palavra final na taxação do ISS em eventos e competições de jogos eletrônicos dentro da margem de 2% a 5%, deixando um exemplo dos principais motivos pelos quais o Brasil é um dos países com maior carga tributária do mundo.

Também, prevê a mudança de cobrança, já que antes o ISS era incidido sobre o prestador do serviço responsável pelo evento ou competição em sua sede, agora seria taxado diretamente no município ou cidade em que o evento ou competição está sendo feito, taxando o usuário.

O projeto original de taxação que foi criado e apresentado pelo senador Flávio Arns do partido PODEMOS, previa uma abrangência grande deste mercado de jogos eletrônicos, já que apresentou um crescimento impressionante nos últimos anos e um faturamento bilionário que deveria ser taxado e controlado de alguma forma e está sendo bem-sucedido.

Já o criador do projeto teste, o senador Jacques Wagner do PT, deixou claro que seu texto com as mudanças necessárias para que a taxação fosse mais eficiente, apesar de parecer bem abrangente com relação ao mercado de jogos eletrônicos, não se aplica também aos jogos de cassino ou jogos de azar, já que este tipo de jogo não é permitido em território brasileiro.

Mesmo assim, é importante ressaltar que uma proposta de legalização dos jogos de azar foi aprovada há alguns meses no Brasil e ainda está em outras tramitações para que seja completamente aprovada. Então o projeto previsto pelo senador do PT também pode servir para taxar a atividade dos cassinos online.

Mas, neste projeto em questão, o senador deixou claro que vale apenas para a taxação dos jogos de habilidade, ou seja, jogos em que a destreza, habilidades mentais e físicas são fatores determinantes no resultado do jogo. Por isso, os jogos eletrônicos que são considerados esportes digitais como o CS:GO, LOL e DOTA 2, ou até mesmo os jogos como o pôquer e o xadrez em eventos e competições se encaixam diretamente no ISS e sua taxação.

A proposta deste projeto parte do princípio que os organizadores são parte do mercado por receberem uma comissão nestes eventos e competições e, por isso, também deveriam ser taxados diretamente pelo imposto municipal.

O projeto favorável exibido pelo senador Jacques Wagner agora segue para uma votação oficial no plenário, então saberemos se estas mudanças serão mesmo implementadas, o que será mais um marco para a taxação do mercado de crescimento impressionante dos jogos eletrônicos.